Dá para fazer pela internet muitos pedidos de residência (在留申請), como a renovação do período de permanência, sem precisar ir ao escritório regional de imigração. Para isso, a Agência de Serviços de Imigração (出入国在留管理庁) tem o Sistema Online de Pedidos de Residência (在留申請オンラインシステム). Veja o que as páginas da Agência dizem sobre quem pode usar o sistema e como começar.
Quem pode usar
Você pode usar o sistema para fazer o seu próprio pedido. Também podem usá-lo funcionários da empresa ou da escola, advogados e 行政書士 (gyoseishoshi), representantes legais e familiares, como cônjuge, filho, pai ou mãe.[1]
Quem tem menos de 15 anos não pode usar o sistema para fazer o próprio pedido. O mesmo vale para quem não é residente de médio ou longo prazo (中長期在留者), por exemplo quem tem o status Visitante Temporário (短期滞在) ou um período de permanência de 3 meses ou menos.[2]
Em regra, um familiar só pode fazer o pedido no lugar do solicitante se ele tiver menos de 16 anos ou não conseguir fazer o pedido sozinho, por doença ou outro motivo.[2]
Os tipos de pedido e os status de residência aceitos pelo sistema estão listados em arquivos PDF na página da Agência.[1]
Por enquanto, o sistema não aceita pedidos de residência permanente (永住許可). Também não dá para usá-lo nos procedimentos do cartão de residência (在留カード), como avisar mudanças de dados que não sejam o endereço ou renovar a validade do cartão.[2]
Não use no último dia do período de permanência
No último dia do seu período de permanência (o dia do vencimento), não dá para fazer o pedido pelo sistema. Nesse dia, faça o pedido no escritório regional de imigração responsável pela sua região.[1]
O que preparar
Se você vai fazer o seu próprio pedido, ou vai pedir como representante legal ou familiar, precisa ter o cartão MyNumber (マイナンバーカード) em mãos antes de começar.[2]
Para concluir o cadastro, você vai precisar do cartão e de um smartphone com o app Mynaportal (マイナポータル) instalado.[2]
Você também precisa de um e-mail que receba mensagens do domínio @rasens-immi.moj.go.jp. Confira se elas não vão para o spam e se o domínio não está bloqueado.[2]
Passo a passo
- Faça o cadastro de usuário (利用者登録). Depois de informar o seu e-mail, você recebe um link para a tela de cadastro. O link vale por 24 horas; depois disso, você precisa recomeçar, informando o e-mail de novo. Quando você termina o cadastro, chega um e-mail com o seu ID de usuário.[2]
- Faça a solicitação de uso do sistema (利用申出). É nesta etapa que você usa o cartão MyNumber. Se estiver tudo certo, em poucos minutos chega um e-mail e você já pode usar o sistema.[2]
- Faça o pedido (在留申請). Antes de começar, a Agência pede que você leia as observações importantes para quem vai pedir (留意事項).[2]
Como anexar os documentos
Em todo pedido, é obrigatório anexar uma foto do rosto.[2]
Os documentos vão em arquivos PDF: até 20 arquivos por vez e 25 MB no total, contando a foto.[2] Se os arquivos passarem desse limite, a página da Agência explica como enviar o restante depois.
Arquivos com senha, ou com impressão ou cópia bloqueadas, são tratados como arquivos com erro. O sistema não mostra nenhuma mensagem de erro, mas a Agência não consegue ver o conteúdo. Nesse caso, você precisa enviar esses documentos pelo correio ou levá-los ao balcão.[2]
Os documentos exigidos para cada status de residência são os mesmos do pedido feito no balcão.[2]
Em muitos status de residência, quem faz o próprio pedido precisa anexar mais um formulário. É o caso de Engenheiro / Especialista em Humanidades / Serviços Internacionais (技術・人文知識・国際業務), Estudante (留学) e Dependente (家族滞在). Esse formulário é a parte do pedido preenchida pela empresa ou escola (所属機関等作成用の申請書) ou pela pessoa que sustenta você (扶養者等作成用の申請書).[2]
Onde tirar dúvidas
Para dúvidas sobre como usar o sistema, fale com a central de atendimento dele (ヘルプデスク), por telefone ou e-mail. A página da Agência informa o seguinte:[1]
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Telefone | 050-3786-3053 |
| Horário de atendimento por telefone | De segunda a sexta, das 9h às 17h, exceto feriados e de 29 de dezembro a 3 de janeiro |
| mjf.support.cw@hitachi-systems.com |
Já as dúvidas sobre o pedido em si são com o escritório regional de imigração mais próximo, por telefone.[1]
Se você está se preparando para uma renovação ou uma mudança de status, encontre o seu procedimento no Clerfy e tenha a lista de documentos e as datas num só lugar.