Quem está no Japão com um status como Estudante (留学) ou Dependente (家族滞在) precisa ter uma permissão antes de começar um trabalho remunerado que não faz parte desse status. O exemplo mais comum é o arubaito (trabalho de meio período). O nome oficial é permissão para atividade fora do status de residência (資格外活動許可).[1]
Você faz o pedido quando for começar esse trabalho.[1]
O limite por semana
A forma mais comum dessa permissão é a permissão geral (包括許可). Para estudantes, ela cobre trabalho remunerado de até 28 horas por semana. Nas férias longas da escola, o limite passa a ser de 8 horas por dia.[2]
Para dependentes, a permissão geral também cobre até 28 horas por semana. A página da Agência de Serviços de Imigração (出入国在留管理庁) sobre dependentes não menciona nenhuma regra à parte para as férias.[3]
Quando é preciso outra permissão
Um trabalho que fica fora da permissão geral exige uma permissão individual (個別許可), que é específica para cada atividade.[2]
Por exemplo, um trabalho em que as horas trabalhadas não podem ser conferidas de forma objetiva, como em alguns casos de trabalho por conta própria, exige permissão individual.[2][3]
É possível ter as duas permissões, a geral e a individual, ao mesmo tempo.[2]
As páginas da Agência também listam atividades que essa permissão nunca cobre. Antes de começar um trabalho, leia a lista completa na página oficial.
Como fazer o pedido
A página da Agência informa o seguinte:[1]
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Onde | No escritório regional de imigração (地方出入国在留管理官署) que atende a região onde você mora |
| Horário | Dias úteis, das 9h ao meio-dia e da 1h às 4h da tarde |
| Taxa | Não há taxa |
| O que apresentar | Cartão de residência (在留カード, o zairyu card), mais o passaporte ou o certificado de status de residência (在留資格証明書) |
| Tempo de análise | De 2 semanas a 2 meses |
Para a permissão geral, o único documento que você entrega é o formulário do pedido.[2][3]
Só dá para pedir online se for junto com um pedido de mudança de status de residência, de renovação do período de permanência ou de obtenção de status de residência (在留資格取得).[1]
Planeje com antecedência
A análise pode levar semanas, então a permissão talvez não fique pronta no dia em que surgir uma oferta de trabalho. Se você já vai renovar ou mudar o seu status, encontre o seu procedimento no Clerfy: ele mostra essa permissão junto com o pedido principal.